| DECRETO - 33/2025 | EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 10/10/2025 E 27/10/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2025 |
| DECRETO - 32/2025 | EMENTA: DECRETA FERIADO NO DIA 24/09/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2025 |
| DECRETO - 14/2025 | EMENTA: Dispõe sobre o feriado da Sexta-feira Santa e Tiradentes, decreta ponto facultativo, modifica a data de realização da feira-livre municipal e a dá outras providências. | 14/04/2025 |
| DECRETO - 07/2025 | EMENTA: ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2025 |
| DECRETO - 04/2021 | EMENTA: Revoga o anexo único do decreto municipal nº 006/2016, e adiciona o anexo I ao art. 1º do referido decreto, para atualizar os valores a serem desembolsados pelo poder público municipal em decorrência da solicitação de diários e/ou ajuda de custo e servidores públicos municipais, comissionais e prestadores de serviços, e dá outras providências. | 20/05/2021 |
| DECRETO - 001/2003 | EMENTA: Estabelece critérios para a entrada em operação do Regime Próprio da Previdência Social e dá outras providências. | 30/01/2003 |