| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Portaria: 209 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2025 |
| Lei Nº. 656 de 2025 | EMENTA: Autoriza o poder executivo municipal a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico de enfermagem e dá outras providências. | 29/05/2025 |
| Lei Nº. 655 de 2025 | EMENTA: Altera a carga horária dos profissionais Psicólogos(as) vinculados às Equipes Multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde (eMulti) no âmbito do Município de Cedro/PE, e dá outras providências. | 29/05/2025 |
| Lei Nº. 654 de 2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CEDRO - FUNPRESCE, ÓRGÃO GESTOR ÚNICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ? RPPS, DO MUNICÍPIO DO CEDRO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2025 |
| Portaria: 202 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO FISCAL DO FUNPRESCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2025 |
| Portaria: 203 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNPRESCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2025 |
| Portaria: 185 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/05/2025 |
| Portaria: 189 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/05/2025 |
| Portaria: 186 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/05/2025 |
| Portaria: 187 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/05/2025 |
| Portaria: 188 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/05/2025 |
| DECRETO - 14 | EMENTA: Dispõe sobre o feriado da Sexta-feira Santa e Tiradentes, decreta ponto facultativo, modifica a data de realização da feira-livre municipal e a dá outras providências. | 14/04/2025 |
| Portaria: 160 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos integrais à servidora Sra. Josicleide Alves de Souza Cruz Leite, investida no cargo de Professor, 150 horas, Classe I, Faixa I, Nível I, matrícula funcional nº 20000475, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º da ECF n° 41/03 c/c o art. 2º da ECF 47/2005. | 01/04/2025 |
| Portaria: 159 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2025 |
| Portaria: 158 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2025 |
| Portaria: 156 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2025 |
| Portaria: 161 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2025 |
| Portaria: 162 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2025 |
| Portaria: 157 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2025 |
| Portaria: 163 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2025 |
| Portaria: 140 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2025 |
| Portaria: 141 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2025 |
| Portaria: 142 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2025 |
| Lei Nº. 648 de 2025 | EMENTA: Concede reajuste de vencimento aos servidores ocupantes de cargos de professor (efetivos e contratados), para fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação infantil e ensino fundamental, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/08 e dá outras providências | 27/02/2025 |
| Portaria: 129 | Conceder o benefício de Pensão Por Morte ao Sr. Sebastião Tavares Cruz, viúvo da ex-servidora, Sra. Maria Lucia Alves Souza Cruz, matrícula funcional nº 80087, investida no cargo de Auxiliar Administrativo, Padrão I, Nível III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, falecida em 09.01.2025, com esteio no art. 40, § 7º da Constituição Federal, com a redação dada pela ECF 103/2019 c/c os arts. 8º, I; 29, I, § 7º, VI e 30, I da Lei Municipal nº 204/2006 e alterações trazidas pela Lei Municipal nº 510/2020. | 26/02/2025 |
| Portaria: 128 | Conceder o benefício de Pensão Por Morte à Sra. Noemia Nogueira Barros Soares, viúva do ex-servidor, Sr. Francisco Mariano Soares, matrícula funcional nº 0125, investido no cargo de Auxiliar Administrativo, Padrão A, Nível I, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, falecido em 20.01.2025, com esteio no art. 40, § 7º da Constituição Federal, com a redação dada pela ECF 103/2019 c/c os arts. 8º, I; 29, I, § 7º, VI e 30, I da Lei Municipal nº 204/2006 e alterações trazidas pela Lei Municipal nº 510/2020. | 26/02/2025 |
| DECRETO - 07 | EMENTA: ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2025 |
| Lei Nº. 646 de 2025 | EMENTA: Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Cedro, e dá outras providências. | 15/01/2025 |
| Lei Nº. 647 de 2025 | EMENTA: Dispõe sobre o Reajuste do Salário Mínimo para o ano de 2025 e adota outras providências. | 15/01/2025 |
| Portaria: 013 | NOMEAR a Sra. KÁTIA KELLE TAVARES ALVES BARROS, inscrita no CPF n° ***.860.944-**, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA, integrante da estrutura organizacional (CC-VIII), da Secretaria de Planejamento e Administração - SEPLAD. | 02/01/2025 |
| Portaria: 11 | Nomeação, Agente: Maria Aparecida de Sá Bem, Cargo: Gerente do Fundo de Previdência, Secretaria: Fundo de Previdência dos Servidores de Cedro | 02/01/2025 |
| Lei Nº. 644 de 2024 | EMENTA: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime de previdência Social do município decorrentes da Avaliação Atuarial 2024 e dá outras providências. | 19/12/2024 |
| Lei Nº. LEI ORGANICA de 2024 | PREÂMBULO Nós, representantes do povo do Município de Cedro, Estado de Pernambuco, reunidos na Câmara Municipal, no exercício da autonomia assegurada pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Constituição do Estado de Pernambuco, com o propósito de promover o bem-estar de nossa comunidade, consolidar a justiça social, garantir a participação cidadã e fortalecer os princípios democráticos, promulgamos, sob a proteção de Deus, a presente Lei Orgânica, como fundamento da organização política, administrativa e social do nosso Município, objetivando construir uma sociedade mais justa, inclusiva e sustentável, em harmonia com os valores culturais, históricos e naturais de nossa terra. Faço saber que a Câmara Municipal de Cedro, Estado de Pernambuco, aprovou, nos termos regimentais e legais, o Projeto de Lei Orgânica Municipal, e eu, Miguel Inocêncio Leite, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte Lei Orgânica. | 12/12/2024 |
| Lei Nº. 629 de 2024 | EMENTA: Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério público da educação básica municipal para o ano de 2024, e adota outras providências. | 31/05/2024 |
| Lei Nº. 621 de 2024 | EMENTA: Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Cedro, e dá outras providências. | 20/03/2024 |
| Lei Nº. 619 de 2024 | EMENTA: Dispõe sobre o Reajuste do Salário Mínimo para o ano de 2024, e adota outras providências. | 29/01/2024 |
| Lei Nº. 613 de 2023 | EMENTA: ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE, DECORRENTES DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2023 |
| Lei Nº. 605 de 2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2023 |
| Lei Nº. 602 de 2023 | EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos de Psicólogos e Assistentes Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e adota outras providências. | 19/04/2023 |
| Lei Nº. 599 de 2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2023 |
| Lei Nº. 596 de 2023 | EMENTA: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EFETIVO, REAJUSTA VENCIMENTOS E ALTERA OS ANEXOS I, II e III DA LEI MUNICIPAL Nº 507/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 01/03/2023 |
| Lei Nº. 595 de 2023 | EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 22/90, e adota outras providências. | 08/02/2023 |
| Lei Nº. 593 de 2023 | EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 482/2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Cedro/PE, e adota outras providências. | 08/02/2023 |
| Lei Nº. 592 de 2023 | EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2023 |
| Lei Nº. 575 de 2022 | EMENTA: Institui o pagamento de JETON DE PRESENÇA pela participação em órgãos de deliberação colegiada do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Municípios de Cedro/ Pe, e adota outras providências. | 31/08/2022 |
| Lei Nº. 573 de 2022 | EMENTA: Dispõe sobre o Reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e adota outras providências. | 15/08/2022 |
| Lei Nº. 570 de 2022 | EMENTA: Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério público de educação básica municipal, reajusta o salário minimo e adota outras providências. | 24/02/2022 |
| Lei Nº. 568 de 2022 | EMENTA: Conceder reajuste de vencimentos aos servidores da câmara municipal de vereadores do municipio de cedro, e da outras providências. | 24/02/2022 |
| Lei Nº. 563 de 2021 | EMENTA: Institui o regime de previdência complementar no âmbito do municipio de Cedro/PE; Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da constituição Federal; autoriza a adesão a plano de beneficios de previdência complementar, e dá outras providências. | 12/11/2021 |
| Lei Nº. 542 de 2021 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 502/2020, PARA ADICIONAR O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º | 04/05/2021 |
| Lei Nº. 541 de 2021 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 477/2019, PARA ADICIONAR O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º | 04/05/2021 |
| Lei Nº. 540 de 2021 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 430/2017, PARA ADICIONAR O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º | 04/05/2021 |
| Lei Nº. 539 de 2021 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 449/2018, PARA ADICIONAR O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º | 04/05/2021 |
| Lei Nº. 537 de 2021 | EMENTA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PORDER LEGISLATIVO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/02/2021 |
| Portaria: 098 | 1º DISPENSAR, a pessoa abaixo da atribuição de GERENCIADOR MASTER da unidade jurisdicionada DO FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE CEDRO, 2º DESIGNAR, a pessoa abaixo qualificada como GERENCIADOR MASTER da unidade jurisdicionada DO FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE CEDRO. | 29/01/2021 |
| Portaria: 094 | NOMEAR, nos termos dos artigos 64 e 66 do capitulo VI da Lei n204/2006, os membros do Conselho Fiscal do FUNPRESCE | 28/01/2021 |
| Portaria: 093 | NOMEAR, nos termos dos artigos 64 e 66 do capitulo VI da Lei nº 204/2006, os membros do conselho deliberativo do FUNPRESCE | 28/01/2021 |
| Portaria: 037 | Nomeação, Agente: Cleia Carlos Leite Araújo, Cargo: Gerente de Previdência, Secretaria: Fundo de Previdência dos Servidores de Cedro | 15/01/2021 |
| Portaria: 038 | Nomeação, Agente: Kamyla Rayane Miranda Feitosa, Cargo: Assistente Administrativo e Financeiro, Secretaria: Fundo de Previdência dos Servidores de Cedro | 15/01/2021 |
| Lei Nº. 535 de 2020 | EMENTA: ALTERA AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DECORRENTE DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2020 |
| Portaria: 141 | Concessão, Agente: Nelda Luisa Alves Xavier da Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria: | 04/05/2020 |
| Lei Nº. 508 de 2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHAS DOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DO CEDRO/PE E INATIVOS (APOSENTADOS E PENSIONISTAS) DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO CEDROPE, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS ? COVID - 19?. | 24/04/2020 |
| Portaria: 112 | Concessão, Agente: José Inácio Leite, Cargo: Escriturário, Secretaria: Fundo de Previdência dos Servidores de Cedro | 03/04/2020 |
| Portaria: 109 | Concessão, Agente: Maria Lenira de Carvalho da Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Fundo de Previdência dos Servidores de Cedro | 01/04/2020 |
| Portaria: 110 | Concessão, Agente: Maria Dilma Alves Conserva Leite, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Fundo de Previdência dos Servidores de Cedro | 01/04/2020 |
| Lei Nº. 346 de 2014 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 204-2006, QUE REGE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/06/2014 |
| Lei Nº. 319 de 2013 | FIXA A ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/05/2013 |
| Lei Nº. 204 de 2006 | EMENTA: REVOGA A LEI Nº 158 DE 28.05.2004 E REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CEDRO, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE CONFORMIDADE COM AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998, Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E Nº 47, DE 05 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2006 |
| Lei Nº. 022 de 1990 | ESTATUDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CEDRO-PE. | 12/09/1990 |