Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
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Encontro reforça a legalidade e a segurança nas decisões de investimentos do Fundo de Previdência
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Esclarecimentos jurídicos sobre impactos do reajuste salarial e regras previdenciárias aplicáveis
21-01-2026LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR (EFETIVOS E CONTRATADOS), PARA FIM ESPECIFÍCO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2026 e adota outras providências.
EMENTA: Altera os Anexos das Leis Municipais n° 587/2022 e n° 633/2024, que dispõem sobre a criação de cargos públicos efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal de Cedro/PE e dá outras providências.
TERMO ADITIVO E COMPLEMENTAR À POLITICA DE INVESTIMENTOS 2026
DISPÔE SOBRE AS APLICAÇÕES DOS RECURSOS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUÍDOS PELA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS DISPÕE NO SEU ARTIGO 4°, QUE É RESPONSABILIDADE DOS GESTORES DO RPPS A ELABORAÇÃO DE DOCUMENTO COM A POLÍTICA DE INVESTIMENTOS A SER SEGUIDA, QUE CONTEMPLE, NO MÍNIMO, O MODELO DE GESTÃO A SER ADOTADA E A ESTRATÉGIA DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS A SER APLICADA.
RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL, Cedro – PE. Fundo de Previdência dos Servidores de Cedro. Data focal da avaliação atuarial: 31/12/2024.
EMENTA: Dispõe sobre o feriado da Sexta-feira Santa, decreta ponto facultativo, modifica a data de realização da feira-livre municipal e a dá outras providências.
EMENTA: Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2026 e dá outras providências.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21/11/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
O OBJETO DA PRESENTE DISPENSA É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÕES INFORMATIZADAS E PROCESSAMENTO DE DADOS EM SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CEDRO/PE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E SEUS ANEXOS.
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA E ESCRITURAÇÃO DOS FATOS CONTÁBEIS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DO CEDRO/PEQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE.
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO PREVIDÊNCIÁRIA E ATUARIAL.
