O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL, COM SEUS REPRESENTANTES DEVIDAMENTE HABILITADOS NA OAB/PE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOPREVIDENCIÁRIOS AO FUNPRESCE, ÓRGÃO GESTOR ÚNICO DO RPPS MUNICIPAL, INCLUSIVE COM REPRESENTAÇÃO JURÍDICA PERANTE O PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, BEM COMO NOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, QUAIS SEJAM, O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO E O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E GERENCIAL NAS ÁREAS CONTÁBIL E FINANCEIRA PARA O FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO/PE, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DISCRIMINADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA;

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ASSESSORAMENTO TÉCNICO AO FUNDO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CEDRO?PE, FUNPRESCE, NOS SERVIÇOS DE GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E VALORES ESTIMADOS DISCRIMINADAS NA SOLICITAÇÃO.