Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
DECRETOS MUNICIPAIS
EMENTA: Dispõe sobre o feriado da Sexta-feira Santa e Tiradentes, decreta ponto facultativo, modifica a data de realização da feira-livre municipal e a dá outras providências.
EMENTA: ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
EMENTA: Autoriza o poder executivo municipal a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico de enfermagem e dá outras providências.
EMENTA: Altera a carga horária dos profissionais Psicólogos(as) vinculados às Equipes Multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde (eMulti) no âmbito do Município de Cedro/PE, e dá outras providências.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CEDRO - FUNPRESCE, ÓRGÃO GESTOR ÚNICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ? RPPS, DO MUNICÍPIO DO CEDRO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CEDRO/PE, COM ALOCAÇÃO DE TODOS OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA SUPORTE E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DE INTERESSE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO CEDRO/PE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E SEUS ANEXOS.
O OBJETO DA PRESENTE DISPENSA É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÕES INFORMATIZADAS E PROCESSAMENTO DE DADOS EM SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CEDRO/PE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E SEUS ANEXOS.
SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO NO ASSESSORAMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO NO LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÃO RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À REGULAR ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO JUNTO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO CEDRO/PE.
