FUNPRESCE Apresenta Esclarecimentos Técnicos e Jurídicos sobre Projeto de Lei Previdenciária a Câmara Municipal

Por Kátia Kelle 24/05/2025 #Transparência
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Atendendo à convocação da Câmara Municipal, foi realizada nesta quinta-feira (22), às 9h, uma reunião com a participação dos vereadores, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e representantes do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Cedro (FUNPRESCE).

Estiveram presentes a Gerente de Previdência, Sra. Maria Aparecida de Sá Bem, acompanhada do Assessor Jurídico, Dr. Eduardo Cordeiro de Souza Barros, e do Atuário, Dr. Lauro Henrique Rodrigues Santos. Durante a reunião, por meio de apresentação de slides, foram esclarecidas dúvidas sobre o projeto de lei que trata da taxa suplementar para redução do déficit atuarial e da taxa de administração prevista pelo Ministério da Previdência, ambas fundamentais para garantir a sustentabilidade do pagamento de aposentadorias e pensões, sem gerar custos adicionais aos servidores.

A apresentação seguiu os questionamentos feitos pelos vereadores, abordando aspectos técnicos, jurídicos e atuariais, conforme solicitado na sessão extraordinária de 16 de março e reforçado na reunião atual.

Ao final, os vereadores expressaram satisfação com os esclarecimentos prestados. A assessoria jurídica da Câmara participou ativamente e manifestou concordância com os pontos apresentados.

Participaram da reunião o Presidente da Câmara, Sr. Tiago Matias de Souza, e os vereadores(as): Almir Raimundo dos Santos, Francisca Silvia Bezerra, Maiamy Quental Leite, Anna Livia Galvao Nunes Januario e Luiz Ancelmo da Silva.

O FUNPRESCE reafirmou seu compromisso com a transparência e o diálogo institucional, agradecendo o espaço e o respeito dos parlamentares. Com as dúvidas sanadas, o projeto segue para votação em plenário, com expectativa de aprovação unânime, como tem ocorrido em anos anteriores.

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