LEI MUNICIPAL - LEI ORGANICA/2024

Informações da lei municipal
Data: 12/12/2024
Número: LEI ORGANICA
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

PREÂMBULO NÓS, REPRESENTANTES DO POVO DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, REUNIDOS NA CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DA AUTONOMIA ASSEGURADA PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E PELA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM O PROPÓSITO DE PROMOVER O BEM-ESTAR DE NOSSA COMUNIDADE, CONSOLIDAR A JUSTIÇA SOCIAL, GARANTIR A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E FORTALECER OS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS, PROMULGAMOS, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, A PRESENTE LEI ORGÂNICA, COMO FUNDAMENTO DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA, ADMINISTRATIVA E SOCIAL DO NOSSO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO CONSTRUIR UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA, INCLUSIVA E SUSTENTÁVEL, EM HARMONIA COM OS VALORES CULTURAIS, HISTÓRICOS E NATURAIS DE NOSSA TERRA. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU, NOS TERMOS REGIMENTAIS E LEGAIS, O PROJETO DE LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E EU, MIGUEL INOCÊNCIO LEITE, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI ORGÂNICA.


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Nome do Arquivo Ações
LEI_MUNICIPAL_LEI_ORGANICA_2024_0000001.pdf

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