CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE À SRA. NOEMIA NOGUEIRA BARROS SOARES, VIÚVA DO EX-SERVIDOR, SR. FRANCISCO MARIANO SOARES, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 0125, INVESTIDO NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PADRÃO A, NÍVEL I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FALECIDO EM 20.01.2025, COM ESTEIO NO ART. 40, § 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA ECF 103/2019 C/C OS ARTS. 8º, I; 29, I, § 7º, VI E 30, I DA LEI MUNICIPAL Nº 204/2006 E ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 510/2020.