CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À SERVIDORA SRA. VALCINÉZIA MARIANO ROCHA, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR, 200 H/A, CLASSE I, FAIXA I, NÍVEL I, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 20000468, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 6º DA ECF N° 41/03 C/C O ART. 2º DA ECF 47/2005.