CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À SERVIDORA SRA. MARIA DIVA FELIX PEREIRA LEITE, INVESTIDA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SEM NÍVEL, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 20000273, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 3º DA ECF 47/2005.