CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS À SERVIDORA SRA. JOSICLEIDE ALVES DE SOUZA CRUZ LEITE, INVESTIDA NO CARGO DE PROFESSOR, 150 HORAS, CLASSE I, FAIXA I, NÍVEL I, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 20000475, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 6º DA ECF N° 41/03 C/C O ART. 2º DA ECF 47/2005.