Dispôe sobre as aplicações dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados e Municípios dispõe no seu artigo 4°, que é responsabilidade dos gestores do RPPS a elaboração de documento com a Política de Investimentos a ser seguida, que contemple, no mínimo, o modelo de gestão a ser adotada e a estratégia de alocação de recursos a ser aplicada.