Institui o Plano de Classificação de Cargos e Salários, cria novos cargos, Níveis, Símbolos de vencimentos e dá outras providências.
EMENTA: Concede salário-família aos dependentes do funcionalismo público municipal e dá outras providências
EMENTA: Reajusta os vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências
EMENTA: Concede aumento de vencimentos e dá outras providências
EMENTA: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: REAJUSTA OS SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a estrutura da carreira do Magistério e sobre o plano de Classificação de Cargos e dá outras providências.
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