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Informações atualizadas em: 02/09/2025 - 12:52:50
LEI MUNICIPAL - 07/1989 12/06/1989

  • EMENTA: Concede salário-família aos dependentes do funcionalismo público municipal e dá outras providências

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LEI MUNICIPAL - 001/1989 23/01/1989

  • EMENTA: Reajusta os vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências

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LEI MUNICIPAL - 12/1988 20/10/1988

  • EMENTA: Concede aumento de vencimentos e dá outras providências

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LEI MUNICIPAL - 08/1988 24/08/1988

  • EMENTA: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 004/1988 23/03/1988

  • EMENTA: REAJUSTA OS SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 001/1988 12/01/1988

  • EMENTA: REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 010/1985 01/11/1985

  • Dispõe sobre a estrutura da carreira do Magistério e sobre o plano de Classificação de Cargos e dá outras providências.

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